Questão número 12615

O descumprimento dos deveres estabelecidos no contrato de concessão, no termo de permissão e na autorização sujeitará o responsável às seguintes sanções, aplicáveis pela ANTT, sem prejuízo das de natureza civil e penal:

I – advertência.

II – multa.

III – suspensão.

IV – cassação.

V - declaração de inidoneidade.

VI – indenização.

Nesse caso não são aplicáveis as seguintes sanções:

• A.

  apenas I, V e VI;

• B.

  apenas II, III, V e VI;

• C.

  apenas IV, V e VI;

• D.

  apenas V;

• E.

  apenas VI;