Questão número 178427
Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
No contexto, "inimputabilidade penal" (L.32) significa o aumento dos prazos máximo e mínimo da medida privativa de liberdade aplicável à adolescentes infratores.
- C. Certo
- E. Errado
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