Questão número 204519
O Recurso Orçamentário Público é estabelecido por parâmetros da:
- A.
Lei do Plano Diretor;
- B.
Lei de Diretrizes e Bases;
- C.
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- D.
Lei de Licitações;
- E.
Lei de Concessão.
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