Questão número 204849
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO. No âmbito da União, o projeto de lei orçamentária anual é enviado
- A. pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano.
- B. pelo Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
- C. pelo Poder Executivo ao Senado Federal, até 31 de agosto de cada ano.
- D. pela Controladoria Geral da União ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
- E. pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, até 31 de agosto de cada ano.
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