Questão número 205087
O Município de Miraflores do Norte possui 40.000 habitantes. Desta forma, pode-se dizer que o Anexo de Metas Fiscais:
- A. deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- B. substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- C. substitui a Lei de Orçamento;
- D. deve ser elaborado somente a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação da Lei nº 101/00 Complementar;
- E. não necessita ser elaborado.
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