Questão número 205727

Assinale a opção correta, a respeito de programação e execução financeira e orçamentária.

• A. Os recursos destinados ao pagamento do serviço da dívida pública podem ser objeto de limitação de empenho.
• B. Quando houver necessidade de criar um novo programa de trabalho, devem-se utilizar alterações quantitativas do orçamento.
• C. O decreto de programação orçamentária e financeira estabelece normas específicas de execução para o exercício em curso.
• D. O recurso financeiro é a autorização de gasto consignada a determinada unidade da estrutura administrativa.
• E. O destaque consiste na descentralização ou na movimentação de créditos realizadas no âmbito de um mesmo órgão.