Questão número 207768

A LRF em seu Artigo 9º, “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela___________”. Assinale abaixo qual lei que determina todos os critérios para a Limitação de Empenho?

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

• B.

  Lei Orçamentária Anual – LOA.

• C.

  Lei do Plano Plurianual de Investimentos – PPA.

• D.

  Lei do Plano Diretor – PD.