Questão número 208220

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:

  • A. Extingue limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
  • B. Disciplina as transferências de recursos apenas a entidades privadas.
  • C. Dispõe sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
  • D. Indica empenho por estimativa para colher despesas com o valor não identificado previamente.
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