Questão número 209271
O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.
O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:
- A. equilíbrio;
- B. legalidade;
- C. exclusividade;
- D. especificação ou discriminação;
- E. não afetação da receita de impostos.
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