Questão número 230399

Em obras públicas, o responsável pelo acompanhamento e fiscalização de um empreendimento

• A. deve, no momento do recebimento provisório, receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
• B. deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes apenas no momento do recebimento definitivo.
• C. deve receber a obra mediante termo circunstanciado assinado pelas partes mesmo na existência de falhas visíveis de execução.
• D. pode efetuar o recebimento definitivo da obra sem necessidade de vistorias dos órgãos públicos competentes para emissão do “Habite-se”.
• E. pode efetuar o recebimento definitivo da obra mesmo constatando descumprimento de condições descritas no edital de licitação e no contrato para o recebimento da obra.