Questão número 230576

Em relação ao processo de aprovação do plano de urbanização de terrenos é incorreto afirmar:

• A.

  Para aprovação do pré-plano urbanístico, o prazo máximo será se sessenta (60) dias, a partir da data de entrada respectiva do requerimento.

• B.

  Para efeito de aprovação, deverá ser obrigatoriamente apresentado à Prefeitura o pré-plano urbanístico.

• C.

  No caso de planejamento de terreno para fins urbanos, na área rural, o pré-plano deverá ser previamente submetido ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA).

• D.

  Além do pré-plano, o requerimento será obrigatoriamente instruído com o título de domínio pleno ou útil ou de posse, sob qualquer modalidade, do(s) imóvel(eis), além das certidões negativas de tributos municipais relativos ao(s) imóvel(eis).

• E.

  Se no prazo de seis (6) meses não forem apresentados à Prefeitura o plano urbanístico e o projeto topográfico, ficará cancelada a aprovação do pré-plano, e será arquivado o respectivo processo.