Questão número 242497

A Lei Orgânica da Assistência Social NÃO determina como competências para os municípios:

• A.

  Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

• B.

  Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

• C.

  Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

• D.

  Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

• E.

  Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.