Questão número 254133

Na realização de auditoria de uma obra realizada por órgão do estado do Paraná com recursos do próprio estado, os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná constataram a falta dos seguintes documentos de controle: processo licitatório completo; anotações de responsabilidade técnica (ART) dos projetos; documento de designação de fiscal de obras; termo de convênio e as respectivas prestações de contas. Além disso, os documentos que foram apresentados não se encontravam organizados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das constatações da auditoria.

• A. Caso os projetos tenham sido realizados por servidores públicos, ficam dispensadas as respectivas ART.
• B. O documento de designação do fiscal de obras torna-se dispensável desde que o fiscal de contrato tenha sido um servidor público, independentemente de sua formação profissional.
• C. Todas as obras do estado do Paraná são realizadas mediante aprovação legislativa prévia de termo de convênio, por isso a falta da referida documentação não é justificável.
• D. A auditoria não deve considerar a falta de organização uma irregularidade, apesar de essa falha dificultar o trabalho dos auditores.
• E. Caso o contrato da obra tenha sido firmado por dispensa ou inexigibilidade de licitação, os documentos de controle do processo licitatório devem ser substituídos pelos respectivos documentos de dispensa ou inexigibilidade.