A. Os municípios poderão construir consórcios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhe correspondam;
B. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercido em regime de tempo integral;
C. Uma das competência da direção estadual do SUS é coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços;
D. Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios;
E. Os recursos financeiros do SUS, serão depositados em conta especial na esfera estadual e repassadas aos municípios após autorização dos conselhos de saúde.