Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS / Gestão em Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2009
Assinale a alternativa correta.
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais.
Os estabelecimentos de atendimento à saúde não são obrigados a proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
É assegurado à gestante, por meio do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré-natal e perinatal.
Os hospitais e demais estabelecimentos, públicos e particulares, de atenção à saúde de gestantes, não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, cabendo-lhes prestar orientação aos pais no sentido de indicar procedimentos a serem realizados.
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