Questão número 31953

Em relação às disposições da NR-5,

• A. a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido antes do término do mandato de seus membros, em função da redução do número de empregados da empresa.
• B. a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser protocolizada no Ministério do Trabalho e Emprego.
• C. no caso de afastamento definitivo do presidente da CIPA, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
• D. a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve sempre ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, mediante protocolização, após o término do processo.
• E. em caso de anulação do processo eleitoral da CIPA, que pode ser determinado pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego mediante a confirmação de irregularidade, a empresa deverá convocar nova eleição no prazo de dez dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.