Questão número 321576

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

• A. O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.
• B. As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.
• C. O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.
• D. Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.
• E. As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.