Questão número 321947

É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul - e recebidos, em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público e outras entidades culturais, reconhecidas como de utilidade pública. (Lei 8.961/94, art.1º).

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  A isenção concedida tem um caráter exclusivamente objetivo já que direcionada aos objetos de arte citados na norma.

• B.

  A isenção concedida tem um caráter exclusivamente subjetivo já que direcionada aos museus mantidos pelo poder público e outras entidades culturais de utilidade pública.

• C.

  A isenção concedida tem, cumulativamente, um caráter objetivo e subjetivo, condicionada, ainda, a não cobertura cambial.

• D.

  A isenção concedida pode ser, por interpretação extensiva, estendida a outros objetos de arte.

• E.

  A isenção concedida suspende a exigência de crédito tributário.