Questão número 322237

O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.

• A. O MERCOSUL não tem personalidade jurídica própria, mas somente os seus Estados membros.
• B. As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria e com a presença de todos os Estados partes.
• C. O MERCOSUL é formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
• D. A constituição do MERCOSUL implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), que incide sobre os produtos comercializados entre os países integrantes do bloco.
• E. As normas emanadas do MERCOSUL têm caráter obrigatório.