Questão número 3286

Os agentes oficiais do serviço de defesa sanitária animal nos Estados deverão executar ou supervisionar as ações de inspeção, fiscalização e auditoria nas propriedades rurais em busca de alimentos, destinados aos animais de produção, que possam conter matérias-primas ou produtos proibidos e não conformes, ou, ainda, que estejam em inadequadas condições de armazenagem. Um dos documentos que o agente oficial deve dispor no ato da fiscalização, o “auto de infração”, é o documento hábil

• A. para o início do processo administrativo de apuração de infração prevista em lei.
• B. destinado a interromper parcial ou totalmente as atividades de uma propriedade rural.
• C. destinado a punir a infração flagrante e interromper parcial ou totalmente as atividades de uma propriedade rural.
• D. para promover a apreensão de matérias-primas ou produtos usados na alimentação de ruminantes, incluindo as embalagens, rótulos ou outros materiais que estejam em desacordo com a legislação em vigor.