Questão número 372390
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
Sobre Administração Financeira e Orçamentária é correto afirmar que:
- A. a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve dispor, entre outros fatores, sobre os critérios e formas de limitação de empenho.
- C. a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá conter os Anexos de Metas e Riscos Fiscais.
- D. o Orçamento Fiscal é composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas.
- E. a abertura de créditos adicionais suplementares fere o princípio orçamentário da exclusividade.
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