Questão número 373367
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Despesa Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue os itens que se seguem. Caso o prefeito de um município decida realizar a alienação de bens da prefeitura para solucionar a falta de verba para pagamento da folha de pessoal, ele terá amparo legal, visto que essa operação é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- C. Certo
- E. Errado
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