Questão número 379522

A competência constitucional do Tribunal de Contas da União, para fiscalizar a aplicação de recursos financeiros da União repassados aos Estados e Municípios, compreende

• A.

  os dos chamados Fundos de Participação.

• B.

  os provenientes da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte pagadora.

• C.

  os provenientes da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, na proporção dos valores das exportações.

• D.

  os decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres.

• E.

  os de qualquer natureza, origem ou destinação.