Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Amapá - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
O controle externo dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá está a cargo do
Tribunal de Contas.
Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas, com auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Poder Executivo, com auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas.
Poder Legislativo, com auxílio do Poder Executivo e do Tribunal de Contas.
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