Questão número 379588
Controle Externo - CEX - Julgamentos e Fiscalizações - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2000
As decisões definitivas do Tribunal de Contas da União, no julgamento de contas, são passíveis do recurso de
- A.
embargos, no prazo de 30 dias
- B.
reconsideração, no prazo de 15 dias
- C.
revisão, no prazo de 15 dias
- D.
revisão, no prazo de 30 dias
- E.
reexame, no prazo de 5 anos
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