Questão número 379617
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Na CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a
- A.
sancionatória, quando se aprovam as contas dos dirigentes e responsáveis por bens e valores públicos.
- B.
de julgamento, quando se emite parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes de poder ou órgão.
- C.
de ouvidor, quando se respondem e esclarecem as dúvidas de servidores sobre a aplicação da legislação orçamentária e financeira.
- D.
corretiva, quando se aplicam multas e outras penalidades aos responsáveis por irregularidades.
- E.
de fiscalização financeira, quando se registram os atos de admissão do pessoal efetivo.
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