Questão número 379679
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A União tem a competência constitucional de fiscalizar, por meio do TCU, em relação aos estados e aos municípios, a aplicação dos recursos
- A.
transferidos à conta dos respectivos fundos de participação.
- B.
relativos aos royalties devidos pelas estatais federais.
- C.
das transferências negociadas mediante convênios.
- D.
por pagamentos efetuados por contratos de prestação de serviços.
- E.
transferidos para integralização de participação minoritária no capital de sociedade de economia mista estadual.
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