Questão número 379684

Nas funções de controle externo de âmbito municipal, os tribunais de contas dos estados (TCEs)

• A.

  são auxiliados pelas câmaras municipais.

• B.

  atuam de forma coordenada com os tribunais de contas de cada município.

• C.

  emitem parecer prévio, mas não-conclusivo, sobre as contas do prefeito, pois pode ser rejeitado pela câmara municipal.

• D.

  fiscalizam o limite de gastos totais dos respectivos legislativos.

• E.

  devem restringir-se aos aspectos de natureza estritamente legal, em respeito à autonomia político-administrativa dos municípios.