Questão número 381378

Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

• A.

  deixar de prestar contas mesmo quando não esteja obrigado a fazê-lo

• B.

  revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que não deva permanecer em segredo

• C.

  revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, mesmo que antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço

• D.

  praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência

• E.

  negar publicidade aos atos particulares