Questão número 381420
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2013
Evilásio, magistrado do Distrito Federal, é nomeado para exercer o cargo de Diretor de autarquia federal, acumulando as duas remunerações. No regime de impedimentos, tal situação é:
- A. vedada, por não ser cargo permitido a acumular
- B. permitida, desde que haja autorização do Conselho Nacional de Justiça
- C. vedada, porque haveria o rompimento do teto constitucional do subsídio
- D. permitida, com anuência do Presidente do Tribunal e o da autarquia
- E. vedada, vez que haveria um conflito de competência entre entes federativos
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