Questão número 381702

A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.

• A. Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos.
• B. Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.
• C. Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.
• D. As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.
• E. Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta.