Questão número 382971
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO afirmar que
- A. o agente pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos.
- B. as entidades de administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não se submetem à regra objetiva.
- C. às empresas públicas é aplicada a regra objetiva quando não desempenharem serviço público.
- D. o agente causador do dano deverá estar no exercício de função pública.
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