Questão número 38413

Acerca da OMC e de seu entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, julgue os seguintes itens.

Assim como as sentenças de tribunais internacionais, as decisões do Órgão de Apelação são obrigatórias, independentemente de sua adoção por quaisquer outros órgãos no âmbito da OMC.

  • C. Certo
  • E. Errado
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