Questão número 385276

Considere a seguinte situação hipotética:

Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada empresa, que disputa a concessão de serviço público de transporte coletivo.

Desse modo, o ato da autoridade municipal poderá ser:

• A. anulado, por desvio de finalidade
• B. revogado, desde que seja caracterizado o desvio de poder
• C. revogado, desde que se trate de ato administrativo vinculado
• D. convalidado, desde que a autoridade municipal tenha poder discricionário para a fixação das linhas e dos itinerários