Questão número 385782

A semelhança fundamental existente entre a anulação e a revogação, pela Administração Pública, de seus próprios atos administrativos, está em que ambas

  • A. produzem efeitos ex nunc (doravante)
  • B. o motivo (motivação) constitui elemento essencial
  • C. são insusceptíveis de controle jurisdicional
  • D. constituem uma faculdade de conveniência
  • E.

    conjugam manifestação dos poderes vinculado, hierárquico e de polícia

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