Questão número 386206

A respeito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que:

  • A. O ato administrativo não se confunde com o fato administrativo.
  • B. Os atos administrativos não admitem a invalidação.
  • C. O silêncio administrativo não pode ser considerado ato administrativo e, a rigor, a ausência de manifestação da Administração não produz consequências jurídicas imediatas, salvo o silêncio qualificado.
  • D. A sujeição ao controle judicial é característica inafastável do ato administrativo.
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