Questão número 386628

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Domínio Público.

• A. Os bens públicos imóveis são imprescritíveis, sejam urbanos ou rurais.
• B. À luz do princípio da isonomia, é vedado à Administração usucapir bens particulares.
• C. Exclusivamente os bens públicos imóveis urbanos são impassíveis de serem usucapidos.
• D. Exclusivamente os bens públicos imóveis rurais são impassíveis de serem usucapidos.
• E. Constituição Federal é silente acerca da (im)prescritibilidade dos bens públicos imóveis, relegando a matéria à disciplina legal.