Questão número 389085
Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017
No que se refere às agências reguladoras, é correto afirmar:
- A. O regime jurídico dos servidores das agências reguladoras é o celetista.
- B. Aos Estados e Municípios é vedada a criação de suas próprias agências reguladoras.
- C. A criação das agências reguladoras pode se dar mediante decreto do Presidente da República.
- D. Os dirigentes das agências reguladoras são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação prévia do Senado Federal, para cumprir mandato com prazo certo.
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