Questão número 390061

No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

• A.

  É inválido o ato de revogação de licitação fundamentado no comparecimento de um único licitante ao certame.

• B.

  Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário autorizado.

• C.

  No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação.

• D.

  O dever de realizar procedimento licitatório estende-se às instituições privadas quando suas compras, aquisições, serviços ou alienações envolverem recursos repassados voluntariamente pela União.

• E.

  Caso determinado administrador público, durante procedimento licitatório, não observe uma das formalidades previstas na lei, independentemente da natureza do ato formal inobservado, o procedimento deverá ser declarado nulo, em atenção ao princípio do formalismo procedimental, que norteia a atuação da administração pública nas licitações.