Questão número 390112
Direito Administrativo - Licitação Pública - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Quanto à habilitação dos licitantes, é possível:
- A.
Condicioná-la à comprovação de que a empresa utilizará 95% de mão-de-obra local.
- B.
Classificá-la como ato discricionário.
- C.
Condicioná-la à regularidade fiscal da empresa.
- D.
Condicioná-la à comprovação de que a sede da empresa se situa no território do ente político promotor do certame.
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