Questão número 390114

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Não comete crime o particular que desiste de participar da licitação, obtendo contrato mais vantajoso com outro licitante, que o deseja afastar do certame.

• B.

  Comete crime o servidor que, buscando incentivar empresas a oferecerem melhores condições negociais à Administração em tomada de preços, transmite a terceiros dados sobre as propostas já apresentadas, antes da abertura oficial dos envelopes respectivos.

• C.

  É de ação penal privada o crime de inexigir licitação fora das hipóteses legais, pois o contrato daí resultante é intuitu personae.

• D.

  A contratação de empresa declarada inidônea não configura crime, se esta fornece à Administração material mais barato que os demais licitantes.