Questão número 391183

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de

• A. titularidade do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas credenciadas, mediante autorização.
• B. concessão, em caráter precário ou por prazo determinado, do serviço público de transporte de passageiros à empresa privada.
• C. permissão do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento licitatório.
• D. permissão para a prestação de serviço público de transporte de passageiros, com o pagamento, pelo poder concedente, dos valores necessários à prestação do serviço.
• E. titularidade do serviço público de transporte de passageiros a consórcio de empresas privadas, mediante prévio procedimento licitatório, para exploração mediante cobrança de tarifa dos usuários.