Questão número 391786

Tício, servidor público federal, praticou infração administrativa em decorrência de suas atribuições em cargo público e a Administração Pública tomou conhecimento do fato.

Considerando esse caso hipotético e os poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

• A. A autoridade competente da Administração Pública, tomando conhecimento do fato, pode, pessoalmente, escolher se vai punir ou não o agente infrator.
• B. No caso descrito, será utilizado o poder de polícia para aplicação das sanções previstas em lei.
• C. A autoridade administrativa competente não poderá, dentro dos limites legais, definir a intensidade da penalidade a ser aplicada de acordo com a gravidade da infração cometida.
• D. A Administração Pública utilizará o poder disciplinar para aplicar sanções ao servidor Tício.
• E. Por se tratar de infração administrativa, não é garantido à Tício o direito de contraditório e ampla defesa.