Questão número 392280

A respeito da relação jurídica entre a administração pública e os respectivos agentes regidos pelo direito público, assinale a alternativa correta.

• A. Decorre da existência de um contrato público, no qual o direito fixa cumulativamente comandos que são de origem da própria administração pública e, também, do legislador.
• B. É fruto do regime jurídico-administrativo, prevalecendo a vontade unilateral do Estado.
• C. Pode ser caracterizada como um contrato bilateral, com cláusulas alteráveis pelo consenso, mas também por possibilidade de alteração pelo legislador, unilateralmente.
• D. Observa os comandos expressos em atos administrativos, regidos pelo direito público.
• E. Reflete apenas a vontade da lei.