Questão número 392814

“Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito”. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:

  • A.

    da indelegabilidade.

  • B.

    da investidura.

  • C.

    do juiz natural.

  • D.

    da inevitabilidade.

  • E.

    da territorialidade.

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