Questão número 393000

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

• A. Se ato danoso for praticado por agente público fora do período de expediente e do desempenho de suas funções, a responsabilidade do Estado será afastada.
• B. Os danos oriundos de ato jurisdicional ensejam a responsabilização direta e objetiva do juiz prolator da decisão.
• C. Em razão do princípio da supremacia do interesse público, são vedados o reconhecimento da responsabilidade e a reparação de dano extrajudicial pela administração.
• D. A responsabilidade objetiva de empresa concessionária de serviço público alcança usuários e não usuários do serviço público.
• E. A responsabilidade objetiva do Estado não alcança atos que produzam danos aos seus próprios agentes, hipótese em que sua responsabilidade será subjetiva.