Questão número 393227
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Agente de segurança penitenciário que cause prejuízo a terceiros por exercer irregularmente suas atribuições será responsabilizado na esfera
- A. civil, salvo se o prejuízo for decorrente de ato culposo.
- B. administrativa, ainda que o prejuízo seja decorrente de ato omissivo.
- C. administrativa, desde que também haja prejuízo à respectiva fazenda estadual.
- D. civil, desde que também haja prejuízo à fazenda estadual.
- E. administrativa, salvo se o dano for ressarcido.
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