Questão número 394175

No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

• A. Servidor público afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo tem direito à contagem de tempo de serviço para fins de promoção por antiguidade.
• B. É vedado o compartilhamento de informações fiscais entre a administração tributária da União e os demais entes da Federação.
• C. Se, por meio de decisão judicial, for invalidada demissão de servidor estável, este deverá ser reintegrado no cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido ao cargo de origem, mediante indenização.
• D. Os estados e o Distrito Federal podem fixar mediante lei ordinária específica subteto salarial estadual e distrital.
• E. A absolvição de servidor público em processo criminal afasta a responsabilidade civil do Estado, ainda que não tenha sido reconhecida a culpa exclusiva da vítima.