Questão número 394497
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos estaduais estabelecido pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, é correto afirmar que
- A.
a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, com exceção das hipóteses previstas na Constituição Federal.
- B.
as gratificações e os adicionais são incorporados aos vencimentos.
- C.
a ajuda de custo se encontra fixada no montante de 3 (três) salários mínimos.
- D.
o período de estágio probatório é de 1 (um) ano.
- E.
as horas de trabalho extraordinárias não são remuneradas.
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