Questão número 395565

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.

Por meio de mandado de segurança preventivo, Antônio pode evitar multa administrativa por dano ambiental.

• C. Certo
• E. Errado